SÚMULAS

Atualizado até quinta-feira, 18 de abril de 2013

TRIBUNAL Última Atualização
Enunciados do CJF sobre o Novo Código Civil 18.04.2013
Superior Tribunal de Justiça 20.03.2013
Tribunal Superior do Trabalho 18.03.2013
Súmulas do Tribunal de Justiça do Paraná 09.11.2010
Recursos Repetitivos - STJ 29.06.2010
Súmulas Vinculantes do STF 04.22.2009
Enunciado do TJRJ 29.10.2009
Ementa do TED/OAB 06.11.2009
Supremo Tribunal Federal 04.12.2008
Enunciado da ANAMATRA 29.01.2008
Súmulas do Tribunal de Alçada do Paraná
Súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo 29.06.2010
Admissibilidade de Recursos Especial e Extraordinário 24.11.2008
FONAJE CÍVEL 21.06.2007
FONAJE CRIMINAL
Enunciados Turma Recursal Única do Paraná 29.10.2009
Enunciados Turma Recursal Única do Mato Grosso
Súmulas do Tribunal Federal da 4º Região 24.04.2008
Súmulas da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU). 21.06.2007
Enunciados das Varas de Família de São Paulo
Resoluções do Conselho Nacional de Justiça
Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos
Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral
Enunciados da AGU 15.09.2009